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sexta-feira, 29 de julho de 2011
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...NEM TANTO!
Não são raras as pessoas que se apresentam como carentes e que recorrem ao Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul em busca de um advogado "pago pelo estado". Preenchidos os requisitos exigidos para a assistência judiciária gratuita, um profissional do direito é designado para "promover a defesa da causa" , a princípio , sem custos para o cliente. Qual não é a surpresa do carente quando comparece ao escritório do advogado e recebe a informação que terá que pagar "uma certa quantia" , por fora, para que o processo tenha andamento. A alegação do causídico é de que o Estado não vem pagando pelos serviços prestados e por - isso há a necessidade da "contribuição". Dois fatos me chamam a atenção nesta questão: Primeiro que se a assistência é gratuita , não há qualquer justificativa para o pagamento pelo cliente e, segundo, o recibo fornecido é "frio". Pelo menos nos dois casos que chegaram ao meu conhecimento. Bem que a OAB, seccional de Jaraguá do Sul, que presa pela ética e moralidade(pelo menos foi a demonstração dada por ocasião da mobilização envolvendo o aumento no número de vereadores) poderia dar uma "olhadinha" nesta situação. Será que a Ordem cortaria na "própria carne"?
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