Servidores que tenham direito aos adicionais serão ressarcidos

Assembléia dos servidores

Prefeitura vai realizar novo Laudo Técnico sobre insalubridade e periculosidade

A prefeitura de Jaraguá do Sul vai revalidar o último Laudo Técnico referente às funções insalubres e periculosas existentes na administração, restituir aos servidores os valores não repassados em janeiro de 2013 e que, de acordo com aquele Laudo, tenham direito aos adicionais, além de abrir licitação para realização de novo Laudo Técnico sobre as condições ambientais de trabalho. Os valores serão ressarcidos na próxima folha de pagamento.

O acordo foi definido durante audiência realizada na manhã de hoje (1º), no gabinete do prefeito, e que reuniu dirigentes e assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), o prefeito Dieter Janssen, o vice-prefeito Jaime Negherbon, alguns secretários de governo e o procurador Rafael Rocha Lopes. O prefeito Dieter Janssen assumiu o compromisso de reavaliar a situação: "Faço questão de pagar o adicional a quem merece", disse o prefeito. No início da tarde, a proposta foi aprovada pela imensa maioria dos servidores presentes à assembleia promovida pelo Sinsep, no pátio do setor de Obras.

RETRATAÇÃO

O Sinsep esclarece que o Decreto 8.750, assinado pelo então prefeito em exercício, Irineu Pasold, no dia 5 de julho de 2012, não extingue o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade mas, sim, determina "que se promova os estudos necessários para verificar as condições de trabalho pela Equipe Técnica de Segurança do Trabalho", com base no "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)". A Equipe Técnica teve 180 dias para concluir o Laudo, cujo prazo expirou em 5 de janeiro de 2013 e pode ser prorrogado por motivo justificado.